quero estar errado

-= Guano Apes - Dick =-

IVA cobrado na travessia da Ponte 25 de Abril é ilegal

[...]O Tribunal Europeu concluiu, no caso C-276/98 relativo às portagens da Ponte 25 de Abril, que o imposto (IVA) que está a ser cobrado pelo Estado português no valor das portagens é ilegal.
Actualmente 5 por cento do valor das portagens é arrecadado pelo estado. De acordo com a Comissão Europeia, o imposto deve ser abolido ou passar para a taxa legal de 19 por cento.
Segundo a legislação Europeia e nacional, qualquer serviço que seja explorado directamente por um organismo público não pode ser sujeito ao imposto de valor acrescentado. Sendo este o caso da Ponte 25 de Abril, o IVA cobrado pela travessia seria ilegal.
A Comissão Europeia enviou ao estado Português, uma notificação formal relativa a esta irregularidade. Em resposta, fundamentando que a entidade excploradora da ponte, a Lusoponte, pretence a um conssórcio privado, o Governo defendeu que a mesma não se encontra abrangida por esta isenção. No entanto de acordo com o parecer da Comissão, tratando-se a Lusoponte de um organismo privado, o taxa legal de IVA cobrada pelos seus serviços deveria corresponder ao valor standard de 19 por cento e não aos 5 por cento taxados actualmente. Assim sendo, a escolha deixada pela Comissão ao Estado Português, é assumir a Lusoponte como organismo público e abolir o IVA na travessia, ou aumentar o imposto de 5 para 19 por cento. [...]
 
Há um mês atrás, afirmaria SEM DÚVIDA que o imposto subiria para os 19%.
Agora, este "novo" governo tem que cair nas boas graças do eleitorado (para construir as bases para as eleições daqui a ano e tal) e uma boa medida a tomar seria abolir o IVA de uma ponte mais que paga e cujas "despesas de manutenção" devem ser cobertas todos os meses variadísimas vezes.
Seria o 4º aumento da portagem em 2 anos. Coincidência, desde que o actual governo está no poder.

 
Cheira-me que o IVA vai subir dos 5% para os 19%...
Mas quero estar errado...